TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL/EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0093935-89.2023.8.19.0000

001. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0093935-89.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0137164-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00908496 IMPETRANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 48ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0092293-81.2023.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092293-81.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822646-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00890572 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0093717-61.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093717-61.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0940440-05.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00906611 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ANDREIA RAMOS BULLE DE MORAES ADVOGADO: YANN ROMARIZ CASTELPOGGI SALIBA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0094996-82.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094996-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836915-04.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00919416 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES AGDO: ANNA CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES CUNHA TAVARES ADVOGADO: VALMIR GUEDES TAVARES JÚNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0096086-28.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096086-28.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0905552-10.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00926829 AGTE: DIONATA LEANDRO LOURENCI DANIEL ADVOGADO: RAFAEL TAMBOSI AGDO: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096132-17.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096132-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045667-45.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00930476 AGTE: ESPÓLIO DE WAJIH ELIAS SLEIMAN REP/P/S/INV LUANA DE FARO SLEIMAN ADVOGADO: BERNARDO SAFADY KAIUCA ADVOGADO: ANGELO MARSILI DE MENEZES ADVOGADO: HENRIQUE FIGUEIREDO SIMOES AGDO: SM MACHADO COMÉRCIO DE TECIDOS EIRELI-EPP ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO ADVOGADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: ANA PAULA FELICIANO DE MELO ADVOGADO: PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0097796-83.2023.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097796-83.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0952949-65.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00947944 AGTE: BENJAMIN ITIRO YONEMURA REP/P/S/PAI TAKAO YONEMURA JUNIOR AGTE: LAURA AYUMI YONEMURA REP/P/S/PAI TAKAO YONEMURA JUNIOR AGTE: LETICIA SAORI YONEMURA REP/P/S/PAI TAKAO YONEMURA JUNIOR AGTE: SAMUEL HIRO YONEMURA REP/P/S/PAI TAKAO YONEMURA JUNIOR ADVOGADO: PAULA SCHUELER PAIVA RIBEIRO AGDO: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTE BRASILEIRA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA AGDO: COLÉGIO ADVENTISTA DE BOTAFOGO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0102655-45.2023.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102655-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801620-52.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2023.00996596 AGTE: LETICIA DA SILVA LINDO PINHEIRO ADVOGADO: SIMONE FERREIRA BECK DE ANDRADE AGDO: MARCELLUS MATTOS AGDO: LUIZA DE AGUIAR PACHECO ADVOGADO: ALLAN SERGIO REIS DE BRITO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0102814-85.2023.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102814-85.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0961056-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00998253 AGTE: JULIA DE SOUZA FONSECA AGTE: VICTOR BORBA MARTHA ADVOGADO: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS AGDO: LOCALIZA FLEET S A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0103377-79.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103377-79.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0910976-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA ADVOGADO: LOLA VAINSTOK FRANÇA ADVOGADO: NATASHY VAINSTOK FRANÇA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0104369-40.2023.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104369-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809577-37.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.01012047 AGTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: SIDCLEIS MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAUM ADVOGADO: PAULO ROBERTO DOMINGUES MARIANO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0004298-93.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004298-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005636-74.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00048046 AGTE: ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATERRADO OFFICE TOWER ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO GOULART RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0004780-41.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004780-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004812-96.2004.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00052939 AGTE: CARLOS MAGNO CAMPOS NUNES ADVOGADO: SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA AGDO: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA S/C LTDA ADVOGADO: TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO AGDO: JOÃO FEBRONIO DE OLIVEIRA NETO AGDO: LUIZ CLÁUDIO MACEDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005553-86.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005553-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0969054-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00061996 AGTE: DAMIAO MIRANDA CAETANO ADVOGADO: CARLOS RENATO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE COUTINHO ADVOGADO: RAYANE RODRIGUES LOPES AGDO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005683-76.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005683-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826692-47.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00063188 AGTE: ESPÓLIO DE ALZIRA DO CARMO MONTEIRO DIAS REP/P/S/INV FRANCISCO CARLOS MONTEIRO DIAS ADVOGADO: CLAUDIA HELENA DE ARAUJO RABELLO ADVOGADO: MIRTES SANCHOTENE SERRATINE ADVOGADO: RODRIGO DE ALMEIDA CARDOSO AGDO: ATELIE DOS CAES BANHO E TOSA AGDO: ANTONIO LOURENÇO DIAS AGDO: ALESSANDRA COSTA OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0005808-44.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005808-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0863969-79.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00064592 AGTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: DR(A). HELDER MASSAAKI KANAMARU AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0006842-54.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006842-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802429-17.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00075367 AGTE: CARLOS ALBERTO ALVES ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DELOCCO ALVES AGDO: UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007052-08.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007052-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802538-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00077268 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES ADVOGADO: ANDRESSA MOSTACADA BEZERRA DA SILVA AGDO: LOIZE MARIA RAMOS PEREIRA ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0007905-17.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007905-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800511-87.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00085837 AGTE: SUELLEN OLIVEIRA ROLAO ADVOGADO: NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO ADVOGADO: GETULIO DA SILVEIRA VEIGA JUNIOR AGDO: YOHAN DE OLIVEIRA PASSOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0009332-49.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009332-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0931539-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00096776 AGTE: MARLON DA PAIXAO MATIAS SOUZA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON AGDO: BANCO INTERMEDIUM SA AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A AGDO: BANCO C6 BANK S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0009745-62.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009745-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0026658-21.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00099293 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES ADVOGADO: TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA BEZERRA BENTO AGDO: MAITÊ FERREIRA MELLO DOS SANTOS REP/P/S/MÃE CAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA ADVOGADO: DIOGO MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: CAROLINA FERREIRA PINTO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010041-84.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010041-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0961693-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00101152 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KELLY CRISTINA RODRIGUES DO AMPARO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010306-86.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010306-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0832008-47.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00102318 AGTE: LUCIANA BARROSO SAMPAIO ADVOGADO: JONADABE DUTRA CAMPOS ADVOGADO: UANDERSON DA COSTA PEREIRA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO AGDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0010668-88.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010668-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0843925-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00106168 AGTE: RAFAEL FOIS E SOUZA REP/P/S/PAI DENIS FLORINDO E SOUZA ADVOGADO: LUÍZA LIEVORE REIS AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011661-34.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011661-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0802022-08.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00119026 AGTE: PEDRO AFONSO MARTINS LIMA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0011889-09.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011889-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0021748-42.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00121524 AGTE: NATALINO SIVIRINO AGTE: ALEXSANDRO GARCIA SIVIRINO AGTE: FABIO EDUARDO PALMAS GARCIA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: GUARACY MARTINS BASTOS AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0011930-73.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011930-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829684-93.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00121924 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012583-75.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012583-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802251-17.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00129375 AGTE: YGOR ANDRE DA SILVA PRADO ADVOGADO: RENNAN SOARES DE ABREU DIAS AGDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: ANTONIO BRAZ DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0012956-09.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012956-09.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827400-37.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00133229 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA AGDO: MATEUS GUARINO ALVES DE SOUZA REP/P/S/GUARDIÃ MARIANA GUARINO GUIMARÃES ADVOGADO: MANOELA GUARINO TAVARES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013215-04.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013215-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0325495-77.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00136914 AGTE: LYRA MARIA FERREIRA ABRANTES ADVOGADO: SIMONE FERREIRA DESLANDES AGDO: MARIA DE LOURDES DE LUNGUINHO DA SILVA ADVOGADO: RONALDO NORO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0013417-78.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013417-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805099-30.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00139063 AGTE: CHARLES PACHECO BARCELOS ADVOGADO: LEILA ANGELICA DE OLIVEIRA CASTRO AGDO: MINERVINO BONIFACIO OLIVEIRA ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO ADVOGADO: NAIRIM MACHADO PALMA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0013809-18.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013809-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0153563-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00143409 AGTE: MILTON RAMOS BATISTA DE BRITO AGTE: AGOSTINHO VALDEMAR COELHO TAVARES ADVOGADO: RODRIGO STERN DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ROSAS DE AGUIAR AGDO: CELSO COELHO TAVARES JUNIOR ADVOGADO: LUIZ RENATO MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0014391-18.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014391-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0207065-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00149593 AGTE: MONICA VALIERA CARDOSO AGTE: EDUARDO VALIERA CARDOSO ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS AGDO: CARLOS ALBERTO ROCHA CARDOSO REP/P/ENILDA ROCHA COSTA ADVOGADO: NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0015384-61.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015384-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817494-32.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159555 AGTE: MONIQUE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0015386-31.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015386-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0817497-84.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159575 AGTE: NATALIA CRISTINA DA SILVA ALVES ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0015403-67.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015403-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819038-55.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00159709 AGTE: RODRIGO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0015981-30.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015981-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0170671-19.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165897 AGTE: RS EVENTOS E GASTRONOMIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL AGTE: PLINIO QUINTÃO FROES AGTE: NELSON TORZECKI ADVOGADO: DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0016164-98.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016164-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022684-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00167598 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: LUIZ FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016402-20.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016402-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801610-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00169831 AGTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: MARISE SANTOS LOURENCO ADVOGADO: JESSICA PEQUENO DA PENHA ADVOGADO: MAYANNE FONSECA MAKLUF RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0016408-27.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016408-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0005747-91.2019.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00169871 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM AGDO: VANESSA MORALES DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANO CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0016412-64.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016412-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831302-73.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00169898 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ESTER KLAJMAN AGDO: HELOISA HELENA DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO FERREIRA MENDES FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0017004-11.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017004-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0003600-07.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00174937 AGTE: RENATO DO VALE LOUREIRO AGTE: NAIR GOMES LOUREIRO ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMERALD COAST ADVOGADO: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0017109-85.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017109-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804769-46.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00175776 AGTE: ELENICE VITORIO DE LIMA ROSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNEIRO LAURENCIO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0017881-48.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017881-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0174078-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00184154 AGTE: ERICA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0018184-62.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018184-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0024104-83.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00187593 AGTE: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0018408-97.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018408-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0820264-73.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00190493 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0018711-14.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018711-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0026154-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00194661 AGTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ERVERTON GREGORIO GAMBIN DE ANDRADE ADVOGADO: FLÁVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0018853-18.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018853-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837463-02.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00196158 AGTE: VICTOR HUGO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO GALDINO TORRES REIS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0019204-88.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019204-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032005-74.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00200371 AGTE: GAROTA DE SAO DOMINGOS BAR E RESTAURANTE LTDA AGTE: MOISES BIASIBETTI AGTE: SAUL EFREN CAMACHO BUSTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019399-73.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019399-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0819056-76.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00203369 AGTE: SANDRA MARA TEIXEIRA INACIO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: TERNIUM BRASIL LTDA ADVOGADO: JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE FREITAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0019424-86.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019424-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835239-15.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00203778 AGTE: LEANDRO LOPES MALVINO ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0019464-68.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019464-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800708-46.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00204327 AGTE: UNIMED PETROPOLIS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ISAAC ZAUZA LUIZ DE LEMOS MARQUES REP/P/S/MAE DANIELA ZAUZA LUIZ MARQUES ADVOGADO: TANIA TELLES DA CUNHA ADVOGADO: VALERIA TELLES DA CUNHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021126-67.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021126-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0929386-42.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00223614 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: MONICA WANDERLEY MONCORES VELLOSO ADVOGADO: LUCIANO KRSNAMURTI DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0021829-95.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021829-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0168756-38.2012.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00230947 AGTE: ROSEMARY POPESCU BRAÇO ADVOGADO: OSCAR FERREIRA BRAÇO AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0024802-23.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024802-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0062111-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00265057 AGTE: GAFISA SPE 134 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOOD LAPA ADVOGADO: CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0024915-74.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024915-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0826596-56.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00266041 AGTE: CONDOMINIO RECANTO DOS PASSAROS RESIDENCIAL ROUXINOIS ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA AGDO: CRISTIANE INACIA DOS SANTOS ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0025079-39.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025079-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011220-23.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00268238 AGTE: RENATO NUNES ALVES ADVOGADO: RONALD NUNES ALVES AGDO: INFOCELL MANUTENÇÃO DE NOTEBOOK AGDO: ASUS COMERCIO E SERVIÇOS PARA INFORMÁTICA LTDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0005406-74.2017.8.19.0204

058. APELAÇÃO 0005406-74.2017.8.19.0204 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005406-74.2017.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00965408 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: CELSO MARIANO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO APELADO: BANCO PAN ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0008989-20.2015.8.19.0210

059. APELAÇÃO 0008989-20.2015.8.19.0210 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008989-20.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00912499 APELANTE: LENOVO TECNOLOGIA BRASIL LIMITADA ADVOGADO: LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL APELADO: MARILUCI MENDONÇA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0014508-45.2016.8.19.0014

060. APELAÇÃO 0014508-45.2016.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014508-45.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00988104 APELANTE: ESPOLIO DE CLIMERIO MEDEIROS MENDES REP/P/S/INV/ ANGELA MARIA RIBEIRO MENDES ADVOGADO: TAYLOR WILIAN PINTO MARIANO APELADO: MARCIANO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO AZEVEDO CALDAS ADVOGADO: FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA ADVOGADO: TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0014654-78.2019.8.19.0209

061. APELAÇÃO 0014654-78.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014654-78.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00768547 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELADO: FERNANDA CARVALHO MURTINHO ADVOGADO: JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0374086-36.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

062. APELAÇÃO 0374086-36.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0374086-36.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00683263 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: ALTHAYDE ALVES RODRIGUES FILHO ADVOGADO: LETICIA RIBEIRO DE CASTRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000062-04.2020.8.19.0206

063. APELAÇÃO 0000062-04.2020.8.19.0206 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000062-04.2020.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00187960 APELANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: LEANDRO PERIS DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0000249-20.2022.8.19.0019

064. APELAÇÃO 0000249-20.2022.8.19.0019 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0000249-20.2022.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.00261830 APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS APELADO: SANDRA REGINA CORREA RAMOS PAIXÃO ADVOGADO: DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0000641-20.2021.8.19.0075

065. APELAÇÃO 0000641-20.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000641-20.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00203610 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DANIELE DE OLIVEIRA SANT¿ANNA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0000902-12.2022.8.19.0087

066. APELAÇÃO 0000902-12.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000902-12.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00260024 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA KARLA DE SOUZA TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO: SUELEN VALE DE ALMEIDA ADVOGADO: ELLEN CRISTINA REIMOL DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0000964-22.2021.8.19.0076

067. APELAÇÃO 0000964-22.2021.8.19.0076 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA AÇÃO: 0000964-22.2021.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2024.00226149 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001181-08.2022.8.19.0213

068. APELAÇÃO 0001181-08.2022.8.19.0213 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0001181-08.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.01019145 APELANTE: JEIEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0001473-75.2020.8.19.0079

069. APELAÇÃO 0001473-75.2020.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001473-75.2020.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00245769 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: BRUNA MARIA DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: LUIS FELIPE TEIXEIRA DE MACEDO ADVOGADO: CATIA ZANEI BORSATTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001504-78.2018.8.19.0075

070. APELAÇÃO 0001504-78.2018.8.19.0075 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0001504-78.2018.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00220375 APTE: JOÃO MARCELLO DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MÃE CRISTIANE DO NASCIMENTO APTE: ELAINE PAIVA CORTES DE FREITAS ADVOGADO: JOSE MARCOS MOTTA RAMOS APDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL COZZOLINO DO NASCIMENTO LTDA - ME ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: THAYNÁ DA COSTA MOREIRA APDO: BRASIL ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO: MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA ADVOGADO: TALITA CASTRO MIRANDA MENEZES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0003812-08.2020.8.19.0208

071. APELAÇÃO 0003812-08.2020.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003812-08.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00277565 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: ESPÓLIO DE MILTON ROQUE DOS SANTOS REP P KATIA MARIA ARANHA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0004041-49.2021.8.19.0202

072. APELAÇÃO 0004041-49.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004041-49.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00151667 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA A.G. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS APELADO: NYANDRA FERNANDES VIVEIRO APELADO: PABLO ANTUNES DE OLIVEIRA APELADO: RAFAEL DOS REIS FERNANDES APELADO: RENATO LINHARES DA SILVA APELADO: RONALD YURI DAMIÃO APELADO: SANDERSON REIS DE OLIVEIRA APELADO: GABRIEL DA SILVA ROCHA CUNHA APELADO: MARCOS VINICIUS ALVES GUEDES APELADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES ALEXANDRE APELADO: ROMULO GALVAO DE CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0004457-35.2022.8.19.0023

073. APELAÇÃO 0004457-35.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004457-35.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00251726 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: IRACEMA CAETANO DE CASTRO ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0004942-37.2019.8.19.0024

074. APELAÇÃO 0004942-37.2019.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004942-37.2019.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00279920 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: SONIA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: MURILO MAIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0005027-70.2021.8.19.0212

075. APELAÇÃO 0005027-70.2021.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005027-70.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00243300 APELANTE: THIAGO REIS XAVIER ADVOGADO: MICHELE DE PAIVA KOETZ ADVOGADO: PRISCILA BRASIL DE ARAÚJO GUIMARÃES APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0005761-27.2021.8.19.0210

076. APELAÇÃO 0005761-27.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005761-27.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00202863 APELANTE: JOÃO VICTOR CAMPOS LISBOA SANTIAGO REP/P/S/MAE MARCIA CRISTINA BRANDÃO CAMPOS ADVOGADO: ORLANDO ESTEVES DE OLIVEIRA JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005996-33.2019.8.19.0058 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0005996-33.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005996-33.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00239315 APELANTE: RICARDO LIMA DA SILVA ADVOGADO: DURCIVAL DA SILVA SANTOS APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA ADVOGADO: DOUGLAS GUIA DE SOUZA ADVOGADO: REBECA HECKERT GERALDES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0006474-51.2019.8.19.0087

078. APELAÇÃO 0006474-51.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006474-51.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00243724 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: JOSÉ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0006584-13.2021.8.19.0206

079. APELAÇÃO 0006584-13.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006584-13.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00057228 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDREZA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. REGINA LUCIA PASSOS TEXTO:



0006585-95.2021.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

080. APELAÇÃO 0006585-95.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006585-95.2021.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00057229 APELANTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: ANDREZA DE JESUS NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL FABIANO LIMA MIRANDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0006939-64.2021.8.19.0063

081. APELAÇÃO 0006939-64.2021.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0006939-64.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00244963 APELANTE: JORGE EDMAR DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MACOHIN APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0007320-84.2020.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0007320-84.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007320-84.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00232191 APTE: JORGE ALBERTO SAMPAIO MARIANO ADVOGADO: MATHEUS BARRETO BASSI APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0007515-07.2021.8.19.0209

083. APELAÇÃO 0007515-07.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0007515-07.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00136852 APELANTE: EMILIANO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA ME ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0007737-84.2019.8.19.0066

084. APELAÇÃO 0007737-84.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PLANO DE SAÚDE / ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007737-84.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00257047 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: KARINA DE OLIVEIRA TOLEDO APELADO: ANTÔNIO CARLOS POLI ADVOGADO: ALCIDES VARGAS ONOFRE RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0008040-09.2020.8.19.0052

085. APELAÇÃO 0008040-09.2020.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008040-09.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00285074 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BARÃO DE MONTE BELO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALPARONE GIRÃO ADVOGADO: MAURICIO HENRIQUE VIDAL APELADO: CLAUANA FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0008977-57.2021.8.19.0028

086. APELAÇÃO 0008977-57.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008977-57.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00254506 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSELINE DA SILVA SANTOS ALMEIDA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009328-86.2018.8.19.0205

087. APELAÇÃO 0009328-86.2018.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009328-86.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00243673 APELANTE: CLEMILDA DE FATIMA NASCIMENTO SUCENA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO APELADO: CLEONISE BAPTISTA ALVES ADVOGADO: CAMILA DE FREITAS CABRAL INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009352-96.2022.8.19.0004

088. APELAÇÃO 0009352-96.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0009352-96.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00253411 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA GABRIELE CARNEIRO CANUTO ADVOGADO: CECILIA AUGUSTA DE SOUZA OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0010378-85.2015.8.19.0001

089. APELAÇÃO 0010378-85.2015.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0010378-85.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00225304 APTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO ADVOGADO: MARINARA MENEZES RODRIGUES APDO: ADELAR ANTÔNIO D'AGOSTINI ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0010732-54.2018.8.19.0212

090. APELAÇÃO 0010732-54.2018.8.19.0212 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010732-54.2018.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00268147 APELANTE: ÁGUAS DE NITERÓI SA ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA ADVOGADO: JOSE FERNANDO BATISTA VAZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0011502-48.2022.8.19.0037 - RETIRADO DE PAUTA

091. APELAÇÃO 0011502-48.2022.8.19.0037 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0011502-48.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00192622 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0011709-47.2021.8.19.0210

092. APELAÇÃO 0011709-47.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011709-47.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00282294 APTE: BORDOMS LTDA ADVOGADO: YURI RAFAEL SPEROTTO DE LIMA APDO: PRISCILA FIGUEIRA FONTES ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0011819-25.2021.8.19.0023

093. APELAÇÃO 0011819-25.2021.8.19.0023 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011819-25.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00261736 APELANTE: WALDIR NOGUEIRA DE FREITAS SOBRINHO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0014884-98.2019.8.19.0087

094. APELAÇÃO 0014884-98.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014884-98.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00266719 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: JOSELENIO FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0016555-16.2021.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0016555-16.2021.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016555-16.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00154153 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS APELADO: ANA HELENA PIO FARIAS ADVOGADO: BRÁULIO MENDES DA SILVA E SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0018086-70.2021.8.19.0004

096. APELAÇÃO 0018086-70.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018086-70.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00089641 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM SAUDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JONAS ANTONIO BORGES ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA ADVOGADO: KELLY OLIVEIRA GARCIA CAMPOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0018988-97.2020.8.19.0023

097. APELAÇÃO 0018988-97.2020.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018988-97.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00268139 APELANTE: CAR SYSTEM ALARMES LTDA ADVOGADO: FELIPE EDUARDO COSTA APELADO: LUCIANA VIEIRA DE SOUZA COTRIM APELADO: JORDEVAN DA MOTTA COTRIM ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ SOARES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0020328-02.2021.8.19.0004

098. APELAÇÃO 0020328-02.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020328-02.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00219902 APELANTE: VANILCE PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0020772-75.2021.8.19.0023

099. APELAÇÃO 0020772-75.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020772-75.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00160572 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDRA REGINA ARAUJO DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES ADVOGADO: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0025511-30.2021.8.19.0205

100. APELAÇÃO 0025511-30.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025511-30.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00261635 APELANTE: JOSE ALENCAR MELO DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0026531-65.2021.8.19.0202

101. APELAÇÃO 0026531-65.2021.8.19.0202 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026531-65.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00085539 APELANTE: JOSE SAMUEL JALOM ADVOGADO: SANCLER FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRENDA DE FARIAS SILVA APELADO: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: WANDERLEYA DA COSTA VERAS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0032329-38.2020.8.19.0203

102. APELAÇÃO 0032329-38.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032329-38.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00188274 APELANTE: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: ZENEIDE CURSINO DA SILVA ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0032947-28.2021.8.19.0209

103. APELAÇÃO 0032947-28.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032947-28.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00179750 APELANTE: NILZA BOAVENTURA SOARES APELANTE: JOSÉ SOARES MOREIRA ADVOGADO: LUCIANO SANTOS SILVA APELADO: PEDRO RICARDO DE MELO ADVOGADO: HEIDMAN MANÇANO XIMENES FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0034637-07.2021.8.19.0205

104. APELAÇÃO 0034637-07.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034637-07.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00268146 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ROBEL JORDÃO ADVOGADO: MARGARETE GONÇALVES BORGES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0037963-88.2021.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0037963-88.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037963-88.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00279724 APELANTE: RUTE DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES DE BARROS APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI APELADO: ROBSON DE ALENCAR CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039046-53.2021.8.19.0002

106. APELAÇÃO 0039046-53.2021.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039046-53.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00145037 APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNANBUCO CELPE ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELANTE: ALBA VALERIA AZEREDO DUTRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0040146-20.2020.8.19.0021

107. APELAÇÃO 0040146-20.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040146-20.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00197996 APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS ADVOGADO: MARCELO SILVEIRA DA SILVA APELADO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0049354-30.2021.8.19.0203

108. APELAÇÃO 0049354-30.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0049354-30.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00264039 APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ROBERTO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: BISMARCSON DA CONCEIÇÃO COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0052825-18.2021.8.19.0021

109. APELAÇÃO 0052825-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052825-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00256684 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LUIZ PHELLIPE DA CRUZ CHRISPIM ADVOGADO: DÉBORA NOÉ DE CASTRO KNUST RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0059043-69.2019.8.19.0203

110. APELAÇÃO 0059043-69.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0059043-69.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00125485 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENISE MACEDO USMAN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0110887-53.2017.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0110887-53.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0110887-53.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00259143 APTE: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APDO: LUIS FELLIPE TAVARES DE SOUZA ADVOGADO: DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0114912-27.2019.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0114912-27.2019.8.19.0038 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0114912-27.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00221001 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: NATALIA GUIMARAES DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0143108-16.2022.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0143108-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0143108-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00253602 APELANTE: JOSE LUIZ DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI APELADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADO: RAFAEL TAVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0143882-51.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0143882-51.2019.8.19.0001 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0143882-51.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00205041 APELANTE: RUFINO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: EMERSON DE SOUZA RUFINO APELADO: CONDOMÍNIO BORA BORA BARRA RESORT REAL ADVOGADO: WILLIAM LOPES BASTOS ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0169234-74.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

115. APELAÇÃO 0169234-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0169234-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00165020 APTE: NOEL JOSÉ DE LIMA APTE: REGINALDO DA SILVA LOPES APTE: RICARDO LINO DE SOUZA APTE: WALMIR RIOS DA SILVA APTE: CLEBER JOSÉ DE OLIVEIRA APTE: ANTONIO EUSTAQUIO BATISTA DA COSTA APTE: DJALMA THOMAZ APTE: FREDERICO OSÓRIO GUIMARÃES APTE: GETULIO EUSTAQUIO MARTINS APTE: ITAMAR SANTA CLARA APTE: JOSÉ CONCEIÇÃOI SILVA APTE: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: KARLA CECILIA LUCIANO PINTO APTE: VALE S/A ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES ADVOGADO: LARISSA ANCORA DA LUZ DAMASCENO CUNHA E SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0182825-35.2022.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0182825-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0182825-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00160619 APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0281982-15.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0281982-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0281982-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278287 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A. ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS APELADO: LUCIANA CONFORT ARNAUD GIRARDI ADVOGADO: FABIO PUGLIESE ADVOGADO: ADRIANA VASCONCELLOS MENCARINI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800765-60.2023.8.19.0087

118. APELAÇÃO 0800765-60.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800765-60.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00245429 APTE: ILSON DINIZ DA CUNHA ADVOGADO: GEICIELLE BATISTA DA SILVA APDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0800767-90.2022.8.19.0046

119. APELAÇÃO 0800767-90.2022.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800767-90.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00135145 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO HENRIQUE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: TIAGO CARLOS DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0801100-59.2022.8.19.0202

120. APELAÇÃO 0801100-59.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801100-59.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00238240 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: VICTOR MANOEL COUTINHO NUNES ADVOGADO: SIMONE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0801953-80.2023.8.19.0025

121. APELAÇÃO 0801953-80.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801953-80.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2024.00220360 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: MARIA DAS DORES PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO PAIXÃO BARBOSA INTERESSADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802162-74.2022.8.19.0028

122. APELAÇÃO 0802162-74.2022.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802162-74.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00281641 APELANTE: HUGO VILLACA DUARTE ADVOGADO: EDUARDO LEITE LOPES APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802434-30.2022.8.19.0073

123. APELAÇÃO 0802434-30.2022.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0802434-30.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00196892 APELANTE: ANA PAULA DOS SANTOS DA COSTA ADVOGADO: VANESSA ROCHELLE NASCIMENTO DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0802508-02.2022.8.19.0068

124. APELAÇÃO 0802508-02.2022.8.19.0068 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0802508-02.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00253106 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA APELADO: FABIANA LAGE MARIANO ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802553-46.2023.8.19.0011

125. APELAÇÃO 0802553-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802553-46.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00242139 APELANTE: ADEMIR MUNIZ ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE FRANÇA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0803789-31.2022.8.19.0023

126. APELAÇÃO 0803789-31.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803789-31.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00231615 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: ARTUR XAVIER DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: ISABELLY OLIVEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/MÃE CAMILA OLIVEIRA FONSECA NASCIMENTO APELADO: CAMILA OLIVEIRA FONSECA NASCIMENTO APELADO: JONATHAN DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: ERICK ALVES ELIZEU DOS SANTOS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0804200-80.2023.8.19.0042

127. APELAÇÃO 0804200-80.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0804200-80.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00268228 APELANTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BOECHAT ADVOGADO: LIVIA MORAIS DE MARCA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0804553-28.2023.8.19.0202

128. APELAÇÃO 0804553-28.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804553-28.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00069946 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0805814-49.2023.8.19.0001

129. APELAÇÃO 0805814-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0805814-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00282054 APELANTE: JORGINA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0806272-46.2022.8.19.0213

130. APELAÇÃO 0806272-46.2022.8.19.0213 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806272-46.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00245354 APELANTE: APARECIDA SILVA TORRES DA COSTA APELANTE: VERA LUCIA SANT ANNA ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0808450-93.2022.8.19.0042

131. APELAÇÃO 0808450-93.2022.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808450-93.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00202417 APELANTE: EDUARDO QUENTAL MORAES ADVOGADO: BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0808659-79.2022.8.19.0004

132. APELAÇÃO 0808659-79.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0808659-79.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00273111 APELANTE: ALDAIR FERREIRA ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0810251-94.2023.8.19.0014

133. APELAÇÃO 0810251-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810251-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00248419 APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELADO: MARCELO MARIA SEABRA PESSANHA REP/P/S/CURADORA VANIA MARIA SEABRA CARDOSO ADVOGADO: MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: MIRIAM GOMES RODRIGUES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0811960-78.2022.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0811960-78.2022.8.19.0054 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811960-78.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00184392 APELANTE: RODRIGO GIANINI GONCALVES ADVOGADO: RODRIGO GOMES RIOS APELADO: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0812582-88.2023.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0812582-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0812582-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00162954 APELANTE: BRUNA TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: RICARDO RODRIGUES PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0813768-53.2022.8.19.0205

136. APELAÇÃO 0813768-53.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813768-53.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00256918 APTE: IEDA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0814676-85.2023.8.19.0202

137. APELAÇÃO 0814676-85.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0814676-85.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00220971 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: RENAN CHAVES APDO: REGINA CÉLIA DA SILVA SCHNEIDER LESSA APDO: HUGO SCHNEIDER LESSA APDO: LEANDRO DA SILVA SCHNEIDER LESSA APDO: GABRIEL DA SILVA SCHNEIDER LESSA ADVOGADO: LEANDRO ROCHA DUARTE DA FONSECA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0815646-82.2023.8.19.0203

138. APELAÇÃO 0815646-82.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0815646-82.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00089918 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: THAIS CRISTINA GONCALVES MUNIZ ADVOGADO: THIAGO GOMES CRUZ RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0815952-79.2022.8.19.0205

139. APELAÇÃO 0815952-79.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815952-79.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00181365 APELANTE: JULIO CESAR AYRES MARQUES MONTEIRO ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÁO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0816836-65.2023.8.19.0014

140. APELAÇÃO 0816836-65.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816836-65.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00258199 APELANTE: CELSO GOMES RANGEL JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0819732-14.2023.8.19.0004

141. APELAÇÃO 0819732-14.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819732-14.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00149346 APELANTE: VERONICA DE ASSIS CARDOSO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0820260-61.2022.8.19.0205

142. APELAÇÃO 0820260-61.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820260-61.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00048001 APELANTE: DIRCE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0822429-37.2022.8.19.0038

143. APELAÇÃO 0822429-37.2022.8.19.0038 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822429-37.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00020119 APELANTE: ALCENIR CARLOS DA COSTA SILVA ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RAFAEL RAMOS ABRAHAO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0829789-03.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0829789-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0829789-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00258587 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: SAMUEL ARAUJO SEVERO REP/P/FERNANDA SANTOS ARAUJO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SANTOS DAS NEVES RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830012-63.2022.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0830012-63.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830012-63.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00258908 APELANTE: JAKELINY DE SOUSA LUSTOSA ABREU ADVOGADO: KEITY CORRÊA DOS SANTOS APELADO: BANCO J. SAFRA S.A ADVOGADO: DR(A). MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0830221-56.2022.8.19.0001

146. APELAÇÃO 0830221-56.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0830221-56.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00219777 APTE: CRISTIAN FÉLIX DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALVES GOES APDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A ADVOGADO: DJALMA GOSS SOBRINHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0837373-58.2022.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0837373-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0837373-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00278458 APELANTE: THATYANE LOPES MARQUES DE CASTRO ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELADO: REBECA VIEIRA VILLACA ADVOGADO: JOÃO PAULO BEZERRA BENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0839082-94.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0839082-94.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0839082-94.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00119932 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: ROBSON DE ASSIS ADVOGADO: LEONARDO CASEIRO DE SOUZA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0843078-37.2022.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0843078-37.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0843078-37.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00188067 APELANTE: BANCO INTER S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: LFN SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0846053-32.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0846053-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0846053-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00239699 APELANTE: BRUNA RAYLLA FAUSTINO FERRAZ ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0851845-64.2022.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0851845-64.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0851845-64.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00241588 APELANTE: JOSE RIBAMAR SILVA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0866003-27.2022.8.19.0001

152. APELAÇÃO 0866003-27.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0866003-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250619 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: VINICIUS HIDEKI HYODO ARAUJO REP/P/S/GENITORA HARUMI HYODO ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0881085-64.2023.8.19.0001

153. APELAÇÃO 0881085-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881085-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00250570 APELANTE: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ADVOG CURSOS DE APERFEICOAMENTO PRATICO-PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: VICTOR COUTINHO GOMES FERREIRA ADVOGADO: SILVIA DOS SANTOS CORREIA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0899251-47.2023.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0899251-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0899251-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00267465 APELANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LUIZ FERNANDO PEREIRA CALDAS ADVOGADO: REBECA FRANCISCO COTRIM PEREIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL/EXTRAORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 25/04/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0057217-93.2023.8.19.0000

155. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057217-93.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822646-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00547261 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DA VEIGA SICUPIRA NUNES FERREIRA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0085079-39.2023.8.19.0000

156. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085079-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802584-70.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00822286 AGTE: SINEY DA MOTTA RIZZO SOARES ADVOGADO: CAMILA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO MIGUEL MARTINHO NUNES AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0089209-72.2023.8.19.0000

157. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089209-72.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816792-89.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00861377 AGTE: MARCELO SILVEIRA DE MOURA AGTE: CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO ADVOGADO: VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA AGDO: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO INVENT: MARIA EMÍLIA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: LEONORA GOULART DE SOUZA ADVOGADO: SARA DE OLIVEIRA FERREIRA LINHARES LAURIANO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0089553-53.2023.8.19.0000

158. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089553-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0920669-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00864638 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MORETTI LAPORT ADVOGADO: GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ ADVOGADO: LUIZ FELIPE WAITZ ADVOGADO: GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090029-91.2023.8.19.0000

159. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090029-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808950-28.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00869472 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA AGDO: PANMELA DE BAPTISTA SANTORIO ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA ADVOGADO: FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE ADVOGADO: MAYARA VASCONCELLOS LIMA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0096156-45.2023.8.19.0000

160. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096156-45.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0003729-50.2019.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00930894 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ ADVOGADO: RAFAEL BARIONI ADVOGADO: HELGA LOPES SANCHEZ AGDO: MARIA BATISTA DE JESUS LUIZ ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0096454-37.2023.8.19.0000

161. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096454-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0184303-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933777 AGTE: CONSORCIO INTERNORTE DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: ZELIA JARBAS DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS ADVOGADO: MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0098499-14.2023.8.19.0000

162. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098499-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808225-75.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00954870 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RIO STAY RESIDENCE ADVOGADO: DR(A). AMAURY SOIER AGDO: BMGM SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES ADVOGADO: LUCAS RICARDO COSTA GONÇALVES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0102728-17.2023.8.19.0000

163. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102728-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0854493-20.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00997381 AGTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: EUNILDES PASSOS OLIVEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0018483-39.2024.8.19.0000

164. ACAO RESCISORIA 0018483-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0198336-50.2008.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00191698 AUTOR: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO REU: TAIS MOTTA COMUCCI RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0000571-95.2021.8.19.0012

165. APELAÇÃO 0000571-95.2021.8.19.0012 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0000571-95.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2023.00997832 APELANTE: ANTONIO CARLOS FILGUEIRAS ROCHA APELANTE: MARCIO FILGUEIRAS ROCHA APELANTE: FATIMA FILGUEIRAS ROCHA CORREA ADVOGADO: FLÁVIO VILLELA AHMED APELADO: DENISE RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0001168-49.2018.8.19.0051

166. APELAÇÃO 0001168-49.2018.8.19.0051 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001168-49.2018.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2023.00967711 APELANTE: MARCOS CESAR BARROZO DE ABREU ADVOGADO: SARA FRAUCH DE CARVALHO APELANTE: ITAKOREA VEICULOS LTDA ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ÁLVARO LUIS DE SOUZA COUTINHO FILHO APELADO: OS MESMOS ADVOGADO: CRISTIANE SOARES FERNANDES (SP290929) APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A. ADVOGADO: FLAVIA CRUZ GONÇALVES APELADO: CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA. ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DIOGO PACHECO GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0002135-86.2021.8.19.0052

167. APELAÇÃO 0002135-86.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002135-86.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00965981 APELANTE: RUTH ELVIRA GARTNER FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: WILLIAN OLIVEIRA PENICHE (SP410074) APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0008358-90.2021.8.19.0008

168. APELAÇÃO 0008358-90.2021.8.19.0008 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008358-90.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00987066 APTE: MURILLO SOUTO SIMÕES REP/P/S/MÃE TALITA DA CUNHA SOUTO SIMÕES ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APTE: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013846-32.2019.8.19.0061

169. APELAÇÃO 0013846-32.2019.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013846-32.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00896102 APELANTE: CONSTRUTORA ALGARVE DE TERESÓPOLIS LTDA ADVOGADO: JEFFERSON DE FARIA SOARES ADVOGADO: JAQUELINE DA COSTA SOARES APELANTE: L'ESSENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS APELADO: CHRISTIAN BOYER ADVOGADO: RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0014672-02.2019.8.19.0209

170. APELAÇÃO 0014672-02.2019.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014672-02.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00977193 APELANTE: CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI APELADO: ROSILENE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: FERNANDO CESAR LEITE ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0020185-48.2019.8.19.0209

171. APELAÇÃO 0020185-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020185-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00884982 APELANTE: IRALDO FILHO DA SILVA MELO ADVOGADO: FRANCISCO BRUNO DA SILVA FERREIRA MELO APELADO: NET+PHONE TELECOMUNICAÇÕES LTDA APELADO: PAGSEGURO INTERNET S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0022365-66.2021.8.19.0209

172. APELAÇÃO 0022365-66.2021.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022365-66.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00918284 APTE: MUNERON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. APTE: JULIO CESAR MUNERON ADVOGADO: MARCOS KNOPP APDO: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0025565-18.2020.8.19.0209

173. APELAÇÃO 0025565-18.2020.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0025565-18.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00902906 APELANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA BOECHAT ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA BOECHAT APELADO: ROLDÃO RODRIGUES DE MEDEIROS APELADO: SONIA MARIA DE MEDEIROS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0029584-75.2017.8.19.0208

174. APELAÇÃO 0029584-75.2017.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029584-75.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00947360 APELANTE: LAURENDIR FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: EZEQUIEL FERNANDES CARDOSO APELADO: ANDRÉA DA SILVA BARBOZA APELADO: RAFAEL MARINHO SOARES ADVOGADO: VANESSA AMORIM SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS CATALÃO BARTH RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0039195-23.2019.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0039195-23.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0039195-23.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00544010 APELANTE: JHONATA DEIVIS DOS SANTOS BATISTA REP/S/MÃE SABRINA SILVA DOS SANTOS APELANTE: JOÃO VITOR DOS SANTOS BATISTA ASSIST /P/S/MÃE SABRINA SILVA DOS SANTOS APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA BATISTA APELANTE: CAMILA FERREIRA BATISTA LEITE APELANTE: JOÃO PAULO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: MRS LOGISTICA S/A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0040751-07.2017.8.19.0203

176. APELAÇÃO 0040751-07.2017.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040751-07.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00734861 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LUCIANO DOS SANTOS MOURA ADVOGADO: DANIELLE DELGADO CIANNI RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0060315-54.2021.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0060315-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0060315-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00575114 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: LUIZ ADOLFO DE MORAES CORDEIRO APELANTE: ELIZABETH DE MORAES CORDEIRO ORLANDO APELANTE: LUCIANA VICTOR CORDEIRO APELANTE: RENATA VICTOR CORDEIRO ADVOGADO: ANDRÉ FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO LASMAR SODRE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



0069597-82.2022.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0069597-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0069597-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00784261 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: JOECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: JULIANA SILVA COUTINHO CARDOSO ADVOGADO: ITAMIR CAVALCANTE CARDOSO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0213190-43.2020.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0213190-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: LEGITIMIDADE PARA A CAUSA / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0213190-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00472211 APELANTE: LUIS CLAUDIO MONTENEGRO DA ROSA ADVOGADO: ROBERTA BERNARDI ATHAYDE APELADO: GRAJAU COUNTRY CLUB ADVOGADO: FELIPE MEIRELLES NUNES DA ROCHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0354336-82.2014.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0354336-82.2014.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0354336-82.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833937 APELANTE: DANIEL FERREIRA CURY ADVOGADO: GABRIEL DA ROCHA SANTOS APELANTE: VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0819812-60.2023.8.19.0203

181. APELAÇÃO 0819812-60.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819812-60.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00791298 APELANTE: JULIA DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: VÂNIA BRITO DAUDT APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:



0002755-87.2022.8.19.0206

182. APELAÇÃO 0002755-87.2022.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002755-87.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00013360 APELANTE: EDVANILDA DE ALCÂNTARA ADVOGADO: ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ALISSON PINHEIRO MENDONÇA DE OLIVEIRA APELADO: LUIS COSTA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013666-26.2020.8.19.0208

183. APELAÇÃO 0013666-26.2020.8.19.0208 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013666-26.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00132870 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: ELISABETE FONSECA DE MELLO ADVOGADO: RAFAEL PARANHOS DE LIRA ADVOGADO: PATRICIA CARLA RAMOS ALMEIDA PARANHOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0027196-68.2022.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0027196-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027196-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024606 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: MARIA DA GLORIA D´AVILA SIQUEIRA ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS ADVOGADO: WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0041712-21.2007.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0041712-21.2007.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0041712-21.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00023848 APELANTE: JOSÉ RINALDO GÓIS ADVOGADO: EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER ADVOGADO: VINÍCIUS ALVES DE FIGUEIREDO PESSÔA ADVOGADO: IGOR FARIAS CRUZ LIMA ADVOGADO: LEONARDO CRIVANO REIS RODRIGUES APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0081158-74.2020.8.19.0001

186. APELAÇÃO 0081158-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0081158-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00010281 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: RAIMUNDA HELENA ARCENIO CORREIA ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0106713-60.2012.8.19.0038

187. APELAÇÃO 0106713-60.2012.8.19.0038 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0106713-60.2012.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00058140 APELANTE: VERA LÚCIA BENTO DA SILVA ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO ADVOGADO: PAULO CEZAR NOBREGA CERCA DIAS APELADO: MARIA ALVES DA SILVA APELADO: AFFONSO HENRIQUE DA SILVA APELADO: JAYME JOSÉ DA SILVA APELADO: JACYRA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0107013-84.2022.8.19.0001

188. APELAÇÃO 0107013-84.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0107013-84.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00076429 APELANTE: MARIA FATIMA MARQUES DE NORONHA ADVOGADO: VALDIR MARTINO DE SOUZA APELADO: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS APELADO: REGINALDO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:



0154162-13.2021.8.19.0001

189. APELAÇÃO 0154162-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0154162-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00075011 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELANTE: MARLUCI DE FREITAS QUINTINO ADVOGADO: ISAC HALLYSON CANDIDO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:



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190. APELAÇÃO 0169623-59.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0169623-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00020409 APELANTE: RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: DOUGLAS PEREIRA MARTINS APELADO: ANTONIO FERNANDO BALOCCO APELADO: RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO APELADO: FERNANDO CESAR MENDES BALOCCO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO KALLUT DO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:







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